SERVIDORES LOTARAM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA/PREVJUS NA CÂMARA DE JUSSARA

A Câmara de Jussara marca história ao realizar audiência pública para debater a Reforma Previdenciária/Prevjus reunindo dezenas de servidores municipais no Auditório Manoel Soares de Castro, segunda-feira, 01/12.

A Audiência Pública culmina uma sequência de reuniões propostas pelo presidente da Câmara, Chiquinho da Nova Jussara, para apresentação (e discussão) dos projetos de leis protocolados para a promoção da reforma da previdência do Município, o Prevjus, aos servidores municipais. “Vamos pautar a reforma da previdência para votação depois de ampla discussão junto com os servidores, com total transparência”, garantiu.

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Depois de apresentado aos vereadores e às instituições representantes dos servidores como Sintego, Sindicato dos ACS e ACE na Regional Oeste, Associação do Servidores Públicos Municipais, Sindjus, em reuniões anteriores, chegou a vez de dar oportunidade a todos os servidores e comunidade, por meio da Audiência Pública que lotou a Câmara.

O presidente da Câmara fez a abertura reafirmando o compromisso com a transparência e lisura na tramitação dos projetos no Legislativo, especialmente na defesa do interesse público do Município e da população. “Estamos cumprindo nosso dever como representante da comunidade e dos servidores municipais, na audiência pública todos podem falar, questionar e sugerir, este é o momento de dar voz à nossa comunidade aqui na Câmara de Vereadores”, destacou, agradecendo a todos que compareceram.

Os vereadores Glênio Rebouças, Márcia Martins, Eurípedes Barbosa, Dênis Costa, Cloves do Militão, Wanderson Moreira, Chico Rubião e Ozarias Filho, destacaram a importância da audiência pública, também agradeceram a todos os servidores presentes, e parabenizaram o presidente da Câmara pela iniciativa e direção dos trabalhos proporcionando total transparência na discussão da reforma da previdência.

O assessor jurídico do Legislativo jussarense, Dr. Marcos Guimarães falou inicialmente acerca da reforma da previdência municipal, a tramitação no Legislativo e ainda sobre o encaminhamento da audiência pública.

Mas o assessor jurídico previdenciário do Prevjus, Dr. Gabriel Inácio Pires, conduziu os trabalhos na audiência pública apresentando o projeto de lei nº 30/2025 que “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jussara de acordo com a Emeda Constitucional nº 103 de 2019”, o projeto de lei nº 33/2025 que “Dispõe sobre os segurados, seus dependentes e os benefícios previdenciários...”, o projeto de lei nº 32/2025 que “Dispõe sobre o Plano de Custeio do Prevjus”, e ainda sobre a proposta de “reestruturação do Regime Próprio do Prevjus”.

Dr. Gabriel interagiu junto ao público respondendo a todos os questionamentos dos servidores, dos vereadores e dos representantes das entidades sindicais presentes.

Ao final, o presidente Chiquinho agradeceu a todos os participantes da audiência pública e convocou os vereadores para reunião na terça-feira, 02, no Gabinete da Presidência da Câmara para encaminhamento de discussões posteriores das proposituras.