Pada o governador, o documento, que limita o uso da força de profissionais da segurança pública, é um “grande presente de Natal” para o crime organizado.
O governador Ronaldo Caiado se posicionou, nesta terça-feira (24/12), contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo o chefe do Executivo goiano, garante liberdade para o crime organizado agir e promove o engessamento das forças policiais. O decreto do dia 23 de dezembro determina a “disciplina do uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública”.
“O crime organizado comemora hoje o grande presente de Natal
que ganhou do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade para
agir e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano
que parece querer incendiar o país”, afirmou Caiado por meio das redes sociais.
As diretrizes impostas pelo governo federal preveem ainda
que “as operações e ações de aplicação da lei devem ser planejadas e executadas
mediante a adoção de todas as medidas necessárias para prevenir ou minimizar o
uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que
possa ser causado a quaisquer pessoas”. Além disso, que o recurso de força
poderá ser empregado “quando outros recursos de menor intensidade não forem
suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
De acordo com Caiado, caso os estados não sigam as
diretrizes impostas por Lula para a segurança pública, não terão mais acesso
aos fundos penitenciário e de segurança. “É uma chantagem explícita contra os
estados e que só favorece a bandidagem”, enfatizou.
“O texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a
segurança enxerga somente os crimes de menor potencial ofensivo, como furtos.
Não estamos na Suécia. A realidade no Brasil é de narcotraficantes violentos,
equipados com um arsenal e que travam uma verdadeira guerra contra o estado
democrático de direito”, explicou o governador.
O documento determina também que “o nível de força utilizado
deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada” e que “deve ser
empregada com bom senso, prudência e equilíbrio”. Com isso, os profissionais de
segurança pública devem “assumir responsabilidade pelo uso inadequado da força”
e “devem atuar de forma não discriminatória”.
“Enquanto o crime organizado avança numa espécie de
metástase sobre todos os setores do país, o governo federal trabalha dia após
dia para enfraquecer os mecanismos de defesa da nossa sociedade. É um
comportamento que vai além da omissão. É conivência”, destacou Caiado.
DECRETO
Elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública,
Ricardo Lewandowski, o decreto determina que, caso haja uso da força por parte
dos profissionais de segurança pública, devem ser observadas pelos órgãos
competentes a obrigatoriedade e periodicidade anual de capacitação, realizada
no horário de serviço, e adoção de conteúdo que aborde procedimentos sobre o
emprego adequado de diferentes tipos de armas de fogo e de instrumentos de
menor potencial ofensivo.
Nas disposições finais, o documento afirma que “o repasse de
recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário
Nacional para ações que envolvam o uso da força pelos órgãos de segurança
pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está condicionado à
observância do disposto por lei e no decreto”.
Fotos: Secom
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