CÂMARA DE JUSSARA APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO AO ABORTO E DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL

A Câmara de Vereadores de Jussara aprovou por unanimidade de votos Moção de Repúdio à ADPF 442, em julgamento no Supremo Tribunal Federal/STF, que propõe a legalização do aborto até 12 semanas de gestação, quarta-feira, 04/10.

A Moção manifesta apoio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reitera a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador.

O vereador Chiquinho da Nova Jussara defendeu a aprovação da Moção de Repúdio à legalização do aborto nas primeiras 12 semanas pelo STF. “Nos defendemos a vida, e a criança em gestação no ventre da mãe tem direito à vida e cabe a nós a defesa da vida deste inocente”. Chiquinho agradeceu ao advogado Dr. Eudes Carneiro pelo envio da minuta da moção para votação na Câmara. “Sei que o presidente da Câmara e alguns vereadores receberam pedidos para votação deste manifesto de repúdio ao aborto, mas agradeço ao Dr. Eudes Carneiro pelo envio da minuta da moção que será enviada em apoio ao Congresso Nacional, que é a quem cabe legislar. Nós precisamos dar apoio aos nossos deputados federais para continuar fazendo projetos a favor da vida. não ao aborto”.

O vereador Cloves do Militão manifestou seu posicionamento contra a legalização do aborto, seja em qualquer fase da gestação, “já que a vida já existe no ventre da mãe e que é o direito de viver tem de ser garantido e defendido”. Cloves agradeceu ao advogado, Dr. Paulo Carneiro que também enviou a minuta da moção de repúdio. “Essa campanha contra a legalização do aborto e em apoio ao Congresso Nacional está acontecendo em todo o Brasil, nesse momento todas as Câmara no País estão se manifestando a respeito do assunto”.

A vereadora Eliene Arraes que usou a Tribuna da Câmara de Jussara na sessão ordinária de 26/09, mostrando sua indignação com o voto da ministra Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, reafirmou sua posição ao manifestar seu apoio à Moção de Repúdio à ADPF 442. “As pessoas que estão tentando votar isso, legalizar o aborto, não tiveram o desprazer de suas mães os terem abortados, senão não estavam fazendo tanta porcaria hoje. Então que essas pessoas parem um pouco para pensar”, disse, completando “que os nossos deputados atuem bravamente para impedir que vá à frente esse assunto. O Supremo tem confundido muito a questão de legislar, quem legisla é a Câmara dos Deputados, e o Senado”, afirmou.

O presidente da Câmara, Adenilson Parente, fez pronunciamento em apoio ao presidente do Congresso Nacional e em repúdio à tramitação da ADPF 442. Agradeceu aos vereadores que assinaram e votaram a Moção. “Todos os vereadores assinaram a moção, somos contra a descriminalização do aborto, seja nas primeiras 12 semanas ou a qualquer momento, o feto já é vida, e é um crime fazer o aborto”.

A Moção aprovada será enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, ARTHUR LIRA, e ao presidente do Senado, RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO.