Principal voz por mudanças no texto, governador goiano
participou, nesta terça-feira (29/08), de sessão temática de debates sobre o
assunto, em Brasília
O governador Ronaldo Caiado afirmou nesta terça-feira (29/08), no Senado Federal, em Brasília, que a proposta da Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal não apresenta dados reais do impacto que vai gerar aos estados e municípios. “Até agora está tudo na base do achismo”, disse durante sessão temática de debates sobre o assunto que contou com a participação de 17 governadores. Principal voz por mudanças no texto em tramitação na Casa, Caiado defendeu a política de incentivos fiscais como condição para o desenvolvimento dos estados fora do eixo Rio - São Paulo. “Se você não levar a industrialização para o interior e para todas as regiões, você vai cada vez mais ampliar as desigualdades regionais. Seria um retrocesso”, frisou.
Na tribuna, disse que “nunca existiu nenhum tema, nem emenda
à constituição brasileira que atingisse tanto a vida do cidadão como a Reforma
Tributária” e defendeu o modelo norte-americano de tributação, em que há
competição entre os entes federativos. “Nos Estados Unidos, cada estado tem uma
tributação. No Texas e em outros estados, por exemplo, o imposto sobre pessoa
física é de 0% e cada ente tem a sua autonomia para implantar o IVA (Imposto
sobre Valor Agregado). Aqui no Brasil essa competição é demonizada, chamada de
guerra fiscal. Será que nós não temos o direito de ter essas prerrogativas? Nós
não podemos garantir incentivos em prol do crescimento?”, questionou.
Segundo o chefe do Executivo, pesquisas indicam que dos 16
países que adotaram imposto único, apenas quatro tiveram aumento significativo
no número de empregos gerados. Para Caiado, os benefícios oferecidos em relação
ao ICMS são atrativos importantes de Goiás para novos negócios e, sem eles, o
estado poderá perder empresas. “O prejuízo pode chegar a R$ 1 bilhão”,
destacou, ao lembrar que mais de 100 municípios goianos devem sofrer com queda
na arrecadação.
A autonomia dos estados para concessão de isenção fiscal
deve ser suprimida com a aprovação do texto atual da reforma. Mesmo os
benefícios em vigor atualmente teriam prazo de validade somente até 2032 e, de
acordo com o governador, não há garantia de que haverá uma compensação à
altura. Além disso, o pacto federativo deve ser enfraquecido em virtude da
criação de um Conselho Federativo para administrar os recursos arrecadados.
“Não podemos depender de quem não conhece com riqueza de detalhes as demandas
de cada município, cada região”, resumiu.
Apresentando números, Caiado argumentou que o Sul e o
Sudeste respondem por mais de 60% do PIB brasileiro e que há “regras
protecionistas” para as siderúrgicas na região Sul. Ele também cobrou, por
parte do governo federal, autor do texto enviado ao Congresso, a definição da
alíquota e mais informações sobre o impacto das mudanças na economia. “Queremos
saber quais os parâmetros usados pelas autoridades, que não assumem os dados,
que não apresentam simulações verdadeiras”.
REQUERIMENTO
Fruto do requerimento nº 693, de 2023, do senador Jorge
Kajuru, a sessão temática de debates foi conduzida pelo presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco. “Estamos abrindo nossas portas para um diálogo franco”,
afirmou, ao conclamar que todas as lideranças priorizem a discussão “ampla e
profunda”. “Todos queremos um sistema tributário mais transparente. Vamos
esgotar a possibilidade de discussão que nos cabe nessa Casa”, afirmou o
presidente.
Fotos: Júnior Guimarães
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