Páginas

terça-feira, 20 de junho de 2023

CÂMARA DE JUSSARA APROVOU PISO SALARIAL PARA ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. PROJETO SEGUE PARA SANÇÃO DA PREFEITA IDALI BONTEMPO


A Câmara de Jussara aprovou o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n.º 149/2023 que “Dispõe sobre a implantação do piso nacional da Enfermagem, conforme instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022 e da outras providências” enviado ao Legislativo pela prefeita Idali Bontempo, segunda-feira, 19/06.

O presidente da Câmara, vereador Adenilson Parente, colocou o projeto em pauta para votação em regime de urgência com suspensão da sessão para elaboração de pareceres pelas comissões e votação imediata com aprovação por todos os vereadores.

O projeto de Lei aprovado segue agora para sanção da prefeita Idali Bontempo e implanta no âmbito municipal o Piso Salarial da enfermagem, fixado em R$ 4.750,00 para enfermeiros, e R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem.

De acordo com a mesma Lei, “Os valores que porventura forem frutos de retroativos, serão pagos pela municipalidade no prazo máximo e improrrogável de 90 (noventa) dias contados da data da publicação da presente lei, em uma única parcela ou fracionado.

A prefeita Idali Bontempo e a secretária de saúde, Eliane Rebouças, juntamente com profissionais da saúde, incluindo enfermeiras e técnicos de enfermagens, prestigiaram a sessão de votação pelos vereadores. O público presente aplaudiu o anúncio da aprovação da Lei pelo presidente da Câmara.

Nenhum comentário:

Postar um comentário