Governador Ronaldo Caiado assinou, nesta quarta-feira (08/03), projeto de lei que cria a Delegacia Estadual da Mulher e que terá reforço de equipes especializadas da Polícia Militar. Bares e comércio em geral recebem ato padrão para facilitar denúncia contra agressores
O combate à violência contra a mulher vai ganhar um
importante reforço em Goiás com a criação da Delegacia Estadual de Atendimento
Especializado à Mulher (DEAEM). A iniciativa consta em projeto de lei assinado
pelo governador Ronaldo Caiado nesta quarta-feira (08/03), em solenidade que
celebrou o Dia Internacional da Mulher. O documento será encaminhado à
Assembleia Legislativa e faz parte de um conjunto de ações que também inclui
mudanças na atuação da Polícia Militar e a criação do Protocolo Todos por Elas.
As novidades foram pensadas dentro do Pacto Goiano pelo Fim
da Violência Contra a Mulher, que está sob responsabilidade do Gabinete de
Políticas Sociais (GPS), coordenado pela primeira-dama Gracinha Caiado. “Não
existe luta por igual sem um combate severo à violência doméstica, familiar e
aos crimes contra a dignidade das mulheres. Precisamos falar sobre isso, homens
e mulheres. E é isso que estamos fazendo aqui”, destacou Gracinha.
A nova delegacia será criada a partir da junção de duas
delegacias especializadas de Goiânia, com o objetivo padronizar procedimentos
policiais, fixar metas e acompanhar resultados. A estrutura será aumentada com
o remanejamento de policiais.
“Não é grupo operacional, é uma delegacia especializada para
atender os casos de agressão às mulheres, estruturada com toda a condição de
poder expandir suas ações. E com apoio em todo batalhão e companhia da Polícia
Militar, esse trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher vai ganhar
uma capilaridade muito grande. Será amplo, geral e irrestrito”, explica o
governador Ronaldo Caiado.
“Teremos uma maior representatividade diante das demandas
que são trazidas, no sentido de atender adequadamente a mulher e fazer os
encaminhamentos, para que ela tenha oportunidade de deixar essa relação de
violência”, disse a futura titular da DEAEM, Ana Elisa Gomes.
Outra novidade, o protocolo Todos por Elas foi criado pelo
Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), para
incentivar bares, restaurantes, hotéis e comércio em geral a apoiar mulheres em
situação de risco. A orientação é para que os estabelecimentos acolham os
pedidos de ajuda, providenciando às vítimas maneiras para fazer a denúncia e
até mesmo transporte para deixar o local. O slogan é “O pacto é não calar,
denunciar e salvar vidas”.
A ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Associação
Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-GO), Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (Fecomércio-GO) e Associação Comercial, Industrial e
Serviços de Goiás (Acieg), a partir de modelo semelhante adotado em Barcelona,
na Espanha. “Esse protocolo foi construído com a participação de todos os
segmentos da sociedade. É um código para que a mulher possa sinalizar que
precisa de ajuda”, explicou o governador.
MARIA DA PENHA
A Polícia Militar publicou a portaria nº 17.262/22 que
determina a existência de ao menos uma equipe especializada no combate à
violência contra a mulher em cada unidade da corporação, sejam batalhões ou
companhias independentes. “Nosso objetivo é reduzir os índices, dar segurança e
evitar esse crime tão covarde”, assegurou o secretário de Segurança Pública de
Goiás (SSP-GO), Renato Brum. Também participaram do evento o delegado-geral da
Polícia Civil, André Ganga; o comandante-geral da Polícia Militar, André
Henrique Avelar, e o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos.
Fotos: Júnior Guimarães/Secretaria de Comunicação - Governo
de Goiás
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