Estado seleciona até 6 de abril novas entidades privadas sem fins lucrativos, hospitais filantrópicos e Santas Casas. Estimativa é de que número de beneficiados supere 470, com repasse anual de R$ 61 milhões
O Governo de Goiás prorrogou para o dia 6 de abril o prazo
de entrega de propostas para participação nos programas de Auxílio Nutricional,
Água e Energia, referente ao chamamento público Nº 001/2022. A seleção abrange
entidades privadas sem fins lucrativos, hospitais filantrópicos e Santas Casas
interessados em ingressar nos três programas, geridos pela Secretaria de
Desenvolvimento Social (Seds).
Atualmente, os programas beneficiam em torno de 370
entidades no estado. Com o novo chamamento, a expectativa é ultrapassar 470
selecionados, implicando em um repasse anual de R$ 61 milhões. O Auxílio
Nutricional transfere recursos às entidades para complementação alimentar. Já
os outros dois cobrem o custeio das contas pelo consumo de energia elétrica e
água tratada e pela utilização do serviço de coleta de esgoto.
Estão aptas a participar entidades que atendam crianças,
adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, dependentes de
substâncias psicoativas, doentes crônicos, queimados, indivíduos em situações
de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, na forma prevista na lei federal
nº 8.742/1993 (Lei da Assistência Social, que define a Organização da Sociedade
Civil - OSC sem fins lucrativos), bem como hospitais filantrópicos e Santas
Casas de Goiás.
O edital de chamamento público está publicado no site da
Seds, www.social.go.gov.br (ver em Prestação de Contas/Licitações). Com a
prorrogação, as propostas devem ser protocoladas na sede da Seds, na Praça
Cívica, no centro da capital, até o dia 6 de abril de 2023. Informações e
esclarecimentos sobre qualquer uma das etapas do processo deverão ser
solicitados, exclusivamente, pelo e-mail chamamento.seds@goias.gov.br
Foto: Seds/Secretaria de Desenvolvimento Social - Governo de
Goiás
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