CÂMARA DE JUSSARA VOTARÁ NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA TERÇA-FEIRA, 27/12

A Câmara de Jussara realizará Sessão Extraordinária na terça-feira, 27/12, para votar o Projeto de Lei que “Institui o Novo Código Tributário do Município de Jussara” de autoria da prefeita Idali Bontempo.

NOVA ALÍQUOTA DO IPTU

“O referido projeto trata de mudanças na tributação municipal de Jussara-GO, como por exemplo o IPTU que terá nova alíquota para cobrança, passando em imóveis edificados de 0,20% para 0,30%; em imóveis não edificados com muros de alvenaria de 0,25% passará a ser 0,50%; e em imóveis não edificados e sem muros de alvenaria de 0,50% para 0,70%.”

Ainda, sobre o IPTU, o Projeto prevê que haverá nova avaliação dos imóveis para adequação aos valores venais atuais, para fins de cálculo do imposto.

ISSQN

“A proposta ainda modifica os percentuais de cobrança do ISSQN (Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza) dando novas porcentagens ao recolhimento dos prestadores de serviços, como no caso dos serviços de construção que passarão a recolher 5%.”

ALVARÁS, TAXAS E LICENÇAS

“Outra modificação importante é quanto as taxas pagas ao Município, como Alvará de licença e funcionamento, taxa para o exercício de comércio ou atividade eventual, feirante especial ou ambulante, licença ambiental, taxa de licença sanitária, e demais, que trazem novos regramentos e novas alíquotas.”

O projeto que será votado está disponível no site da Câmara de Jussara  (https://camaramunicipaldejussara.go.gov.br/ ) à disposição de todo cidadão para consulta.

A sessão poderá ser acompanhada com transmissão ao vivo pelo youtube e pela Rádio Kompleta 96,7 FM, também de forma presencial no Auditório Manoel Soares de Castro na Câmara de Vereadores de Jussara.