PROFESSORES PARALISAM AULAS NA REDE MUNICIPAL DE JUSSARA POR PAGAMENTO DE REAJUSTE SALARIAL

A rede municipal de educação de Jussara vai paralisar as atividades na quinta-feira, 17/11, por conta da manifestação dos professores e servidores que buscam o pagamento dos seus respectivos salários com os percentuais da carreira desde o mês de março de 2022.

Os manifestantes se reunirão as 8:00 horas no pátio do Posto Brasília 2 seguindo pela Avenida José Bonifácio até a Prefeitura. 

O Sintego notificou a prefeita Idali Bontempo por meio do OFÍCIO 86/2022 de 09 DE NOVEMBRO DE 2022, conforme segue:

 

NOTIFICAÇÃO

 

Assunto: Notificar o Prefeito Municipal de Jussara a respeito de paralisação prevista pela categoria dos trabalhadores da educação, ao dia 17 de novembro de 2022.

 

                Senhora Prefeita,

 

1-O Sintego (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás), regional de Jussara, vem por meio deste ofício notificar a Prefeitura de Jussara sobre a realização de paralisação, ao dia 17 de novembro de 2022, dos trabalhadores da educação da rede municipal, que buscam, com essa manifestação, o pagamento dos seus respectivos salários com os percentuais da carreira desde o mês de março de 2022.

 

2- O Art. 37, inciso VII, da Constituição Federal, assegura o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis. Dada a omissão legislativa, o STF, no julgamento dos MI 670/ES, 708/DF e 712/PA, estabeleceu normas que regem o exercício do direto de greve por servidores públicos, dentre as quais salienta-se a aplicação da Lei nº 7.783/89 aos servidores públicos, com as adaptações predeterminadas pelo Tribunal, uma vez que esta faz referência à legislação trabalhista.

 

3-Ao parágrafo único do Art. 3º da Lei nº 7.783/1989 dita-se à entidade sindical que notifique os empregadores acerca de paralisação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

 

4-A presente paralisação das atividades, prevista para o dia 17 de novembro de 2022, se dá em razão da ausência do correto pagamento do Piso Salarial Profissional, com a devida aplicação de percentuais segundo os níveis e classes da carreira do magistério, desde o mês de março de 2022.

 

5- Pela motivação exposta, e com devido amparo técnico-jurídico do precedente firmado pela Suprema Corte, este Sindicato notifica antecipadamente a Prefeitura do Município de Jussara acerca da paralisação programada, bem como renova os pedidos de atendimento das justas reivindicações da categoria.