Regularização fundiária do Bairro Vila Mutirão, em Jussara, avança com coleta de assinaturas. Procedimento é uma das etapas do processo que culmina na entrega definitiva dos documentos às famílias beneficiadas. Governador Ronaldo Caiado já autorizou para a regularização de imóveis construídos em áreas do Estado o investimento de R$ 15 milhões, recursos provenientes do Fundo Protege
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), coletou na quarta-feira (29/09) assinaturas em 21 escrituras de moradores do bairro Vila Mutirão, em Jussara, na Região Noroeste, a 228 quilômetros da capital. O atendimento começou às 10 horas, na feira municipal coberta. A diretora de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agehab, Priscilla Tejota, acompanhou os trabalhos, representando o presidente da Agência, Pedro Sales.
Na área de
regularização fundiária, foram entregues na atual gestão 3 mil escrituras e
outras 4,5 mil estão em andamento. Já foi autorizado pelo governador Ronaldo
Caiado o investimento de R$ 15 milhões, recursos provenientes do Fundo de
Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), para que o programa de
regularização fundiária urbana avance em todo o Estado. “Estamos com frentes de
trabalho abertas em bairros de vários municípios, em todas as etapas. Goiás vai
vivenciar um salto na regularização de áreas de domínio do Estado até o próximo
ano”, anuncia Pedro Sales.
Segundo ele, o
processo de regularização fundiária começa pela pesquisa fundiária e
levantamento topográfico. Em seguida, é elaborado o projeto do loteamento, que
segue para aprovação da prefeitura. Esse projeto deve ser averbado em cartório
para dar início ao cadastramento dos moradores. A escritura é emitida,
assinada, registrada, e só então ocorre a entrega efetiva do documento. “Muitas
famílias esperam há mais de 30 anos pela legalização do imóvel. O governador
está sensível à situação dessas pessoas e está dando todas as condições para
que esses processos sejam destravados”, reafirma o presidente.
Foto: Sérgio Willian
Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás.
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