CÂMARA APROVOU PAUTA INTENSA DE PROJETOS E REQUERIMENTOS EM PRIMEIRA SESSÃO DE FEVEREIRO

A Câmara de vereadores realizou sessão ordinária com extensa pauta de votação quarta-feira, 08/02, com discussão e aprovação de projetos e requerimentos.

REFIS MUNICIPAL

Foi aprovado em regime de urgência o projeto que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal “Contribuinte Legal” beneficiando devedores de IPTU, ISSQN, ITBI dentre outros tributos devidos até 2020. Para ter direito aos benefícios os contribuintes deve aderir até 30 de abril para ter direito a redução de juros, mora e multas para pagamento a vista com 100% de desconto ou com parcelamento com desconto de 70% em 2 vezes, 50% em 3 vezes, 30% em 4 vezes e 10% em 5 vezes.

EMPLACAMENTO EM JUSSARA

Também foi votado e aprovado o Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo a Emplacamento de Veículos e Reboques em Jussara com isenção de pagamentos de taxa de transferência e emplacamento. O proprietário do veículo deverá apresentar requerimento do benefício à Prefeitura devidamente acompanhado de toda a documentação exigida.

REQUERIMENTOS APROVADOS – PRAÇA NO SETOR NOVA JUSSARA

O vereador Chiquinho apresentou requerimento solicitando a construção de uma Praça no Setor Nova Jussara justificando a já viabilização dos recursos para tanto por meio de emenda parlamentar do deputado Adriano do Baldy no valor de R$ 250 mil, inclusive com uma academia ao ar livre. Os vereadores Denis Costa e Rock Lany solicitaram permissão para assinarem em conjunto com o autor do requerimento. Chiquinho apresentou ainda requerimento para a construção de bueiro ou desvio de água para evitar alagamento na entrada da Avenida 7 de Setembro e também tapa-buracos ocasionados pelas chuvas. “Naquele local sempre alaga nos tempos chuvosos e o problema só será resolvido em definitivo com a construção de bueiro”. O vereador também solicitou por meio de outro requerimento a limpeza geral, roçagem no setor e poda de árvore no canteiro central da Avenida 7 de Setembro.

NOVO LETREIRO NO TREVO DE ENTRADA DA CIDADE

Os vereadores Thiago Carvalhaes e Adenilson Parente solicitaram em conjunto a instalação de novo letreiro com iluminação no trevo de entrada da cidade conforme modelo apresentado. Os dois vereadores apresentaram ainda requerimento solicitando que seja feita a construção da calçada e gramado na Praça no Distrito de Betânia e a demarcação de nova área para realocação da academia ao ar livre. A vereadora Eliene Arraes lembrou que a instalação das academias é resultado da economia na gestão passada da Câmara. Adenilson parabenizou ao ex-presidente da Câmara, Francisco Rebouças pela economia dos recursos utilizados para a implantação das academias.

COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES NO SETOR CANAÃ

Adenilson Parente apresentou requerimento solicitando a reforma da quadra, inclusive com construção de cobertura e iluminação na Quadra de Esportes no Setor Canaã. “Na quadra do Setor Canaã funciona uma feira toda semana, e está muito escura dificultando para os feirantes e necessita também de cobertura adequada”. O vereador Thiago Carvalhaes e Rock Lany solicitaram permissão para assinar o requerimento como co-autores.

SANITÁRIOS PÚBLICOS NA PRAÇA

Thiago Carvalhaes apresentou ainda o requerimento solicitando a instalação de flaldário no sanitário feminino da Câmara. Em resposta o presidente Có do Militão se comprometeu a providências para o seu atendimento. Thiago apresentou também o requerimento para construção de banheiros públicos com flaldário na Praça Marechal Rondon. O vereador Denis Costa e o vereador Adenilson Parente solicitaram permissão para assinarem o requerimento junto ao autor. Outro requerimento apresentado pelo vereador Thiago Carvalhaes foi a solicitação de implantação de Ponto de Coleta de Leite Materno no Hospital Municipal.

RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA NO MEIRA BRITO

O vereador Doraino Barbosa solicitou com requerimento a restauração asfáltica na Rua Sebastião Teixeira no Setor Meira Brito danificada pelas fortes chuvas. Os vereadores Denis Costa e Wanderson parabenizaram e solicitaram permissão para assinar o requerimento junto com o autor. Doraino requereu ainda a construção de quebra-molas na Rua Gilson Tomas no Setor Morada Nova.

SALÃO DE VELÓRIO

O vereador Denis Costa requereu parceria da Prefeitura junto à Capela Nossa Senhora Aparecida no Setor Alto da Boa Vista para a construção de um Salão de Velório no Setor. Os vereadores Chiquinho da Nova Jussara e Có do Militão lembraram a luta desde a gestão passada para a efetivação da construção do Salão do Velório. Có do Militão, Chiquinho, Rock Lany e Thiago solicitaram permissão para assinarem o requerimento junto ao vereador Denis Costa. Outro requerimento apresentado pelo vereador Denis Costa solicitou o asfaltamento da estrada que liga o Setor Nova Jussara via Clube do Laço. Os vereadores Rock Lany e Chiquinho da Nova Jussara lembraram o projeto existente para a construção de avenida ligando o mesmo setor ao residencial Solar Nobre até a Avenida Marechal Rondon.

MOÇÃO DE PESAR

A Câmara aprovou Moção de Pesar pelo falecimento de pessoas ilustres: Celina de Oliveira Brito Rebouças, Ibsen Henrique de Castro, e Fukuit Mori Massao. Os requerimentos das moções de pesar foram apresentados pelo vereador Thiago Carvalhaes e assinadas em conjunto por vários vereadores.