CÂMARA DE JUSSARA DIVULGOU NOTA EXPLICATIVA

Câmara de Jussara divulgou Nota Explicativa.

A Câmara Municipal de Jussara divulgou Nota Explicativa, segunda-feira, 10/06, acerca da polêmica provocada em grupo whatsapp envolvendo o subsídio dos vereadores. O órgão competente da instituição mostrou que o valor estaria sendo pago a maior, por erro de cálculo, que o permitido pela legislação. Ante ao fato o presidente determinou a imediata correção com parcelamento dos valores pagos a maior para desconto nos meses subseqüentes até o final de 2019, sanando a questão. 

Os vereadores destacaram e aprovaram a atuação do próprio controle interno que cumpriu de forma correta as suas atribuições legais.

Esse é o procedimento correto em casos semelhantes. É comum algum patronal efetuar pagamento a maior e fazer a correção com o desconto da diferença nos pagamentos vindouros.

NOTA EXPLICATIVA:

“A Câmara Municipal de Jussara, através do seu departamento de Controle Interno, identificou que devido aos reajustes concedidos no subsídio pago aos vereadores, foi ultrapassado o limite Constitucional. A permanência no pagamento acima dos valores máximos permitidos nos termos da Constituição Federal de 1.988 poderia acarretar na rejeição das Contas de Gestão do ano de 2019.

Após a recomendação para revisão desses subsídios ficou definido pelo Presidente  Francisco Rebouças Neto, o Chico Rubião, que o valor será o mesmo que foi aprovado em 2016 e que está registrado e aprovado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). Além da redução no valor dos subsídios (retorno ao valor anterior), também será abatido mensalmente na folha de pagamento de cada vereador, até o final do ano, a diferença do valor que foi pago a maior desde o início de 2019”.