PRESIDENTE DO TCM-GO, DR. JOAQUIM DE CASTRO, PARTICIPOU DE REUNIÃO COM PRESIDENTE DO STF, DIAS TOFFOLI

Presidente do TCM-GO, Dr. Joaquim de Castro, participou
de reunião no STF.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Dr. Joaquim Alves de Castro, participou de uma reunião promovida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), presidentes de Tribunais de Contas Estaduais para discutir a questão de obras que estão paralisadas em decorrência de decisões judiciais, em Brasília, quinta-feira, 25/10.

Joaquim de Castro participou do “diálogo institucional” com os ministros do TCU e os presidentes dos tribunais de contas estaduais e municipais, a convite do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. O evento faz parte da pauta de compromissos do novo presidente do Supremo de promover uma aproximação entre os poderes e órgãos da República. Na ocasião, os representantes das cortes de contas apresentaram opinião sobre o aperfeiçoamento do controle externo e, ao mesmo tempo, promover uma interação mais próxima entre esses órgãos e o STF.

Presidente do STF, Dias Toffoli, promoveu reunião para
destravar obras paralisadas.

Também participaram da reunião o corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e os ministros Raul Jungmann (da Segurança Pública) e Rossieli Silva (da Educação). O objetivo da reunião interinstitucional é avaliar, a partir de um levantamento nacional que já está sendo finalizado pelo TCU, como o Poder Judiciário pode atuar para destravar obras essenciais para desenvolver o País e para impulsionar a economia, bem como obras de menor vulto, mas que são essenciais para o bem-estar da comunidade, como escolas, creches e hospitais. Esta é uma das metas de gestão do ministro Toffoli à frente do CNJ, cuja importância e pioneirismo foram saudados pelos participantes da reunião.

Presidente do TCM-GO, Dr. Joaquim de Castro, participou
de reunião no STF.

De acordo com o ministro Toffoli, a partir do diagnóstico, o segundo passo será envolver os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Ministério Público, Advocacia Pública, Procuradorias dos estados e também governadores e prefeitos, para priorizar a solução desses processos judiciais através de uma interlocução com todos os atores envolvidos.

O ministro da Educação informou que há atualmente, no Brasil, 1.160 obras paradas que tiveram financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mesmo após os esforços da pasta junto ao TCU para que fossem retomadas. Nos ensinos superiores e técnicos, são 150 obras paralisadas. Rossieli Silva relatou a iniciativa de alguns governos estaduais, como o do Maranhão, que estão interessados em concluir com recursos próprios a construção de escolas municipais e afirmou que é preciso dar segurança jurídica a esses gestores.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, adiantou dados que constarão do relatório que identificará todas as obras inacabadas no País, como foco principalmente nas áreas de educação e saúde. Segundo ele, foram identificados 39.894 contratos de obras, dos quais 14.403 são de obras paralisadas ou inacabadas, fazendo com que R$ 144 bilhões deixem de circular na economia gerando emprego. Na área de educação, dentre as 2.218 creches da pré-escola projetadas, 400 estão paralisadas e 1.818 estão inacabadas ou em andamento. Na área da saúde, das 3.074 Unidades Básicas de Saúde (UBS) projetadas, 192 estão paralisadas e 2.882 estão com obras inacabadas ou em andamento. Quanto às Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS), cuja projeção é de 169.000, 165.000 estão em andamento e 4.000 identificadas como paralisadas.