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segunda-feira, 28 de maio de 2018

BLOQUEIO DA BR-070 - PREFEITO DE JUSSARA DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Prefeito Wilson Santos decretou Situação de Emergência em
Jussara
O prefeito Wilson Santos decretou Situação de Emergência em Jussara com adoção de medidas administrativas para enfrentar as conseqüências resultantes do movimento de paralisação dos caminhoneiros, segunda-feira, 28/05.

O decreto nº 155/2018, considera a necessidade de providências para evitar interrupção de serviços essenciais à população do Município ou comprometimento da ordem pública, a segurança, a paz social e o bem estar das pessoas. A falta do transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis e outros bens de primeira necessidade também foram considerados.

Mas a edição do Decreto nº 9.232, de 26 de maio de 2018, e ainda a reunião da Associação Goiana dos Municípios-AGM, e Federação Goiana dos Municípios-FGM, e também avaliação feita pelo prefeito Wilson Santos juntamente com equipe de assessoria jurídica e administrativa acerca da situação, resultou na decretação da Situação de Emergência em Jussara.

BR-070 continua fechada em Jussara
A Situação de Emergência autoriza todas as medidas administrativas como alocação de recursos orçamentários para ações emergenciais, contratação emergencial de fornecimento de bens e serviços, requisição de equipamentos, materiais, mercadorias, víveres, medicamentos, veículos, combustíveis e outros bens que sejam necessários, de propriedades particulares, mas com indenização ao proprietário se houver danos. O Município poderá apoiar as ações emergenciais adotadas pelo Estado de Goiás e União, entre outras medidas previstas.

ATIVIDADES SUSPENSAS

As atividades administrativas do Poder Executivo foram suspensas no período de 28 de maio a partir das 12:00 horas a 01 de junho as 18:00 horas, incluindo procedimentos licitatórios, mas excluindo serviços de saúde (pronto socorro) e SAMU 192, serviços de limpeza pública, transporte de pacientes renais, departamento de licitações, departamento de finanças, e procuradoria jurídica. 

Serviços como transporte escolar, escolas, recolhimento de lixo, manutenção de vias, etc, serão retomados paulatinamente na conformidade da regularidade do abastecimento de mercado.

A prefeitura vai priorizar ações relativas às áreas de saúde, abastecimento de água, energia, controle sanitário e transporte público. As medidas para o cumprimento do decreto serão tomas pelo Secretário de Administração. Cópias do decreto foram enviadas para o Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar.


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