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| Prefeito Wilson Santos decretou Situação de Emergência em Jussara |
O decreto nº 155/2018, considera a necessidade de providências
para evitar interrupção de serviços essenciais à população do Município ou
comprometimento da ordem pública, a segurança, a paz social e o bem estar das
pessoas. A falta do transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis e
outros bens de primeira necessidade também foram considerados.
Mas a edição do Decreto nº 9.232, de 26 de maio de 2018, e
ainda a reunião da Associação Goiana dos Municípios-AGM, e Federação Goiana dos
Municípios-FGM, e também avaliação feita pelo prefeito Wilson Santos juntamente
com equipe de assessoria jurídica e administrativa acerca da situação, resultou na decretação da
Situação de Emergência em Jussara.
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| BR-070 continua fechada em Jussara |
A Situação de Emergência autoriza todas as medidas
administrativas como alocação de recursos orçamentários para ações
emergenciais, contratação emergencial de fornecimento de bens e serviços,
requisição de equipamentos, materiais, mercadorias, víveres, medicamentos,
veículos, combustíveis e outros bens que sejam necessários, de propriedades
particulares, mas com indenização ao proprietário se houver danos. O Município
poderá apoiar as ações emergenciais adotadas pelo Estado de Goiás e União,
entre outras medidas previstas.
ATIVIDADES SUSPENSAS
As atividades administrativas do Poder Executivo foram
suspensas no período de 28 de maio a partir das 12:00 horas a 01 de junho as
18:00 horas, incluindo procedimentos licitatórios, mas excluindo serviços de
saúde (pronto socorro) e SAMU 192, serviços de limpeza pública, transporte de
pacientes renais, departamento de licitações, departamento de finanças, e
procuradoria jurídica.
Serviços como transporte escolar, escolas, recolhimento
de lixo, manutenção de vias, etc, serão retomados paulatinamente na conformidade
da regularidade do abastecimento de mercado.
A prefeitura vai priorizar ações relativas às áreas de
saúde, abastecimento de água, energia, controle sanitário e transporte público.
As medidas para o cumprimento do decreto serão tomas pelo Secretário de
Administração. Cópias do decreto foram enviadas para o Poder Judiciário, Poder
Legislativo, Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar.
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