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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

MP QUER QUE PREFEITURA DE JUSSARA FAÇA ADEQUAÇÕES NO LIXÃO DA CIDADE

Lixão de Jussara
O promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti propôs ação civil pública ambiental contra o município de Jussara visando à disposição adequada dos resíduos sólidos, uma vez que foi constatada a degradação ambiental decorrente de irregularidades e situação de abandono em que se encontra a área atualmente destinada a esse serviço.

O MP requereu liminarmente uma série de medidas como delimitação da área, manutenção das vias de acesso, estabilização das laterais dos maciços dos resíduos, devendo o município ser condenado também em instalar sistemas e coibido de dar continuidade a práticas inadequadas.

Implantação
Na ação, o promotor pediu a construção, reparos e monitoramento das cercas do lixão; a cobertura diária dos resíduos com material argiloso; a plantação de vegetação adequada ao redor do lixão; a implantação de sistema de coleta e drenagem de águas pluviais em toda a área de estabilização da obra e do sistema de coleta, drenagem e armazenamento temporário de chorume e líquidos percolados. Pediu-se ainda a adoção das medidas necessárias para impedir a contaminação de nascentes e corpos hídricos.

Proibições
Entre os pedidos liminares requeridos pelo promotor estão as proibições de descartar resíduos da construção com os resíduos urbanos e domésticos; de receber receber resíduos de outros municípios, na hipótese de falta de licenciamento ambiental; de receber qualquer tipo de resíduo que não seja o domiciliares e público, tais como os de saúde, industriais e da construção civil.

Adequações

Para o MP, é necessário também adequar as declividades superficiais da área e das vias de acesso ao local, permitindo o livre trânsito dos caminhões coletores. Entre outras ações, foi pedido que a prefeitura coloque veículos adequados para o transporte do lixo coletado na cidade e faça o castramento dos catadores de resíduos, caso existam, para que sejam inseridos em programas de assistência social. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).

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