COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO RECEBE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO EM JUSSARA

Comissão de Transição de Governo recebe informações

A Comissão de Transição indicada pelo prefeito eleito Wilson Santos e a atual prefeita Tatiana Ranna realizou reunião na prefeitura para entrega de documentações de acordo com a Instrução Normativa nº 006/2016 do TCM-GO. Foram entregues à Comissão de Transição e aos vereadores eleitos documentações impressas e em meio digital gravados em DVDs.

A prefeita Tatiana noticiou a garantia de continuidade das obras recapeamento em parceria com o Governo de Goiás, relatou andamento de outros convênios para obras de asfalto com emendas parlamentar de deputados federais. Tatiana disse que “as portas estão abertas para prestação de todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição”, e que “o próximo prefeito não enfrentará dificuldades que enfrentamos, começamos sem as devidas informações, tivemos de trocar a roda com o carro em movimento, foi difícil, por isso queremos facilitar tudo para o próximo prefeito”, disse a prefeita.

O vereador eleito Chico Rubião destacou a importância dos trabalhos da Comissão de Transição. “Nos meus quatro mandatos de vereador, essa é a primeira vez que vejo isso aqui, uma transição transparente”, destacou.

O advogado Álvaro Brum, membro da Comissão de Transição, destacou a importância da lisura por parte dos que ocupam cargos públicos. “Toda a autoridade vem de Deus, isso que está acontecendo aqui é resultado da ação de Deus”, destacou completando que “é difícil exercer o cargo de prefeito, transferiram responsabilidades para as prefeituras, mas não repassaram recursos necessários”, disse. Álvaro Brum disse que “a Comissão vai analisar as informações e a situação do Município com serenidade para repassar informações seguras ao prefeito Wilson Santos”. 

O membro da Comissão, engenheiro Alessandro Dias Barbosa destacou que a função da Comissão é de “fazer o diagnóstico sobre o que está acontecendo para que o Wilson não deixe a gestão parar, para que as coisas sigam caminhando da melhor forma possível”, disse, e completou: “A prefeita Tatiana vem conduzindo muito bem o Município nestes quatro anos, isso é indiscutível, queremos as informações para saber como tudo está acontecendo”, disse.

A secretária de saúde Luciana Freire disse que “é necessário planejar para ninguém perder, foi muito fácil trabalhar com a prefeita Tatiana, é uma gestora. Estamos orgulhosos de participar desta gestão e estamos aqui para colaborar, repassar toda a informação para os próximos gestores”, disse Luciana.

Além do membro que compõem a Comissão, Alessandro Dias Barbosa, Álvaro Jorge Brum Pires, Nilson Almir Pereira do Nascimento, Paulo Antônio de Souza, Paulo César Ribeiro de Lima, Valdisson Benedito Bellini, e Rubens Vieira dos Santos Júnior, participaram da reunião a prefeita Tatiana Ranna, a procuradora do Município Drª Ísis Pereira Braz, secretários municipais e os vereadores eleitos Ivan da Van, Chico Rubião, Neto do Moto Táxi, Cloves do Militão (Có), Chiquinho da Nova Jussara, Eurípedes, Idali Bomtempo (Branca),  e Professora Helenilza.

Documentos entregues conforme Instrução normativa 006/2016 TCM-GO:

I - Plano Plurianual (PPA) vigente;

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício seguinte,

acompanhada do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais,

conforme previsto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade

Fiscal;

IV - Relação dos servidores municipais, contendo: nome, lotação, cargo,

data e forma de ingresso (concurso, livre nomeação e exoneração ou contrato por

tempo determinado), remuneração, regime jurídico e indicação de envio ao

Tribunal de Contas do ato de nomeação para efeito de registro;

V - Relação dos procedimentos licitatórios arquivados no Controle Interno,

organizados numericamente, com especificação da modalidade, do objeto e do(s)

contratos(s) correspondente(s);

VI - Relação dos contratos, consórcios, convênios, e outros ajustes

congêneres em vigor, organizados numericamente, com especificação do

contratado, objeto, prazo e valor, com detalhamento os valores já pagos e o saldo

a pagar;

VII - Termos de Ajuste de Conduta e de Gestão firmados;

VIII - Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a

pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;

X - Legislação do Município, assim constituída:

a) Lei Orgânica do Município;

b) Leis Complementares à Lei Orgânica;

c) Legislação referente à organização administrativa municipal, relativa à

constituição dos órgãos integrantes da administração direta, bem como as leis de

criação dos fundos especiais, das entidades da administração indireta do

Município e respectivos estatutos;

d) Leis de Organização do Quadro de Pessoal e legislação complementar,

tais como: Lei do Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores Públicos do Município,

Lei do Plano de Cargos e Salários, Lei de Contratação Temporária e outras, se

houver;

i) Código Tributário Municipal;

k) Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal;

l) outras normas.