PROMOÇÃO PESSOAL EM RODEIO: DEPUTADO ESTADUAL E PREFEITA DE JUSSARA ACIONADOS POR IMPROBIDADE

O promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti propôs ação por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual Cláudio Meirelles e      a prefeita de Jussara, Tatiana Ranna dos Santos, por violação aos deveres da legalidade, impessoalidade e da moralidade administrativa.

Em setembro de 2013, o deputado discursou, evidenciando sua participação na 29ª Expojussara, um evento subsidiado com dinheiro público, durante a entrega de ambulâncias adquiridas com verba pública, mas que estavam plotadas com o nome do parlamentar. Faixas com o nome de Cláudio Meirelles também confirmam a promoção pessoal que estava sendo feita, inclusive, ao aproveitar para afirmar sua ajuda na doação dos veículos, que, na realidade, foram custeados com verba pública.

Já a prefeita concorreu para a prática do ato de improbidade, pois tinha conhecimento de que as ambulâncias estavam plotadas com o nome do deputado, que é seu aliado político, e mesmo sabendo disso, discursou ao lado de Meirelles, avalizando para o público a promoção pessoal do parlamentar.

O promotor observa que um dos veículos em questão era de propriedade do município, sendo de responsabilidade da prefeita a forma com que o evento realizado em Jussara foi conduzido. “Era improvável que o deputado conseguisse utilizar a festa e a entrega dos carros para autopromoção sem a concorrência de Tatiana”, avalia Bernardo Cavalcanti.

A IMPROBIDADE

Conforme destacado na ação, o MP foi informado que, no dia 26 de setembro de 2013, na 29ª Expojussara, havia várias ambulâncias na arena de rodeios, com adesivos plotados com o nome do deputado Cláudio Meirelles, assim como diversas faixas de agradecimento a ele. Do adesivo constava a seguinte frase: “Jussara, ambulância adquirida pela emenda parlamentar Dep. Cláudio Meirelles”.

A notícia também era de que, na festa, foi feita a entrega dos veículos para as cidades de Itapirapuã, Matrinchã, Britânia, Aragarças e Jussara, ocasião em que o réu discursou em tom de autopromoção.

Posteriormente, o promotor apurou que o veículo realmente foi plotado mas que, depois da festa, o adesivo foi retirado, fato informado por então servidores da área da saúde e do transporte. De acordo com a então secretária de Saúde, Vanusa Silva, o próprio deputado teria feito o pedido. Em declaração ao MP, o deputado afirmou que não sabia que o veículo tinha sido adesivado.

Para Bernardo Cavalcanti, entretanto, estando presente no evento, ao constatar a presença de faixas e veículos públicos ostentando seu nome e realizando discurso para o público em geral, Meirelles anuiu à produção do resultado contrário ao direito, ou seja, a promoção pessoal às custas de recursos públicos, configurando dolo genérico exigido pela jurisprudência para a configuração do ato de improbidade administrativa.

A prefeitura, por requisição do MP, confirmou que a festa foi realizada entre os dias 25 a 29 de setembro de 2013, organizada pelo Clube do Laço de Jussara, mas com significativa participação de dinheiro público, uma vez que a contribuição financeira do município foi de R$ 100 mil. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de Jussara).