COMISSÃO DE VALORES APROVOU PAUTA PARA TERRA NUA

Comissão de Valores Imobiliários de Terra Nua em reunião

Em reunião no gabinete da prefeita Tatiana Ranna representantes de segmentos da sociedade e do poder público debateram e aprovaram a Pauta de Valores de Terra Nua cumprindo a obrigação do município de informar a Superintendência da Receita Federal do Brasil os valores da terra nua por hectare (VTN/alq), para fins de atualização do Sistema de Preços de Terra (SIPT) DA RFB, e, ainda a Instrução Normativa da RFB n° 884/08.

A Comissão de Valores Imobiliários de Terra Nua foi nomeada por meio da Portaria nº 140/2015 e se reuniu com a finalidade de aprovar a Pauta de Valores. Composição da Comissão: Presidente Tatiana Ranna dos Santos (prefeita), Presidente da Câmara Municipal   Juraci José de Oliveira, representado pelo vereador Nilson Gomes, Vereador  Arthur Oscar Vaz de Almeida Filho (representando a Câmara Municipal), José Ribeiro da Silva – Contador e Delegado do Conselho Regional de Contabilidade (seção – Jussara), Erivelton Bezerra Maia (Departamento de Avaliação da Prefeitura), Lucilane Gonçalves de Medeiros (Contadora), Orion Caetano Rodrigues (Presidente do Sindicato Rural), Armando Resende de Oliveira (Representante da Aproleite), e o secretário de finanças Valdisom Benedito Bellini.

A Prefeita Tatiana conduziu a reunião destacando a importância e a necessidade de se promover a revisão dos valores do VTN, conforme legislação em vigor que obriga a sua adequação à realidade do município. De acordo com a prefeita, “a prefeitura esta investindo recursos próprios e advindos do governo federal, no mapeamento e cadastramento das propriedades tanto urbanas quanto rurais com objetivo de atualização de dados, acompanhar o crescimento do município, ampliar as estratégias de investimentos para melhorar a qualidade de vida da população”.

O secretário de finanças Valdison Bellini, destacou a relevância da atualização da Pauta de Valores do VTN cumprindo com a obrigação do convenio da municipalização, mas também pelos diversos aspectos vivenciados pelo setor de fiscalização e arrecadação.

O Consultor Antonio Carlos Marques apresentou os parâmetros técnicos para a revisão do valores/VTN que serviram para o debate na Comissão de Valores, esclarecendo que os valores são calculados à partir da rentabilidade e investimentos feitos na propriedade com base na declaração de bens e renda.

O vereador Arthur Junqueira questionou o valor do tributo como injusto e pouco favorável ao proprietário. O representante da Universidade Estadual de Goiás – UEG, Campus – Jussara, Miguel Antônio de Camargo questionou a questão dos limites  das Áreas de Preservação Permanente e as áreas de produção.

O vereador Nilson Gomes propôs o agrupamento de três áreas com as características e valores semelhantes estabelecendo alteração que foram aprovadas conforme o memorial descritivo:

ÁREA (A) Propriedades em um raio de 5 km do limite do perímetro urbano do município de Jussara.

ÁREA (B) Inicia no povoado de Campo Alegre, deste pela estrada de Fazenda Nova  até a divisa com município de Fazenda Nova, por esta divisa municipal até o Rio Claro, por este abaixo até  o Rio Araguaia, por esta abaixo até o Ribeirão Jurumirim, por este ribeirão acima até a estrada municipal Jus-1,  por esta estrada até o Ribeirão Água Limpa do Araguaia, por este ribeirão abaixo até a divisa com município de Britânia, por esta divisa municipal até a divisa com município de Santa Fé de Goiás, por esta divisa municipal até o povoado de Campo Alegre, ponto de partida.

ÁREA (C) Inicia na ponte do Córrego da Divisa com a Rodovia BR-070, na divisa intermunicipal com Itapirapuã, por esta divisa municipal até a divisa com o município de Novo Brasil, por esta divisa municipal até a divisa com município de Fazenda Nova, por esta divisa municipal até a estrada que liga Fazenda Nova ao povoado de Campo Alegre, por esta estrada até o referido povoado de Campo Alegre, deste seguindo a divisa do município de Santa Fé de Goiás até o Córrego da Onça, por este córrego abaixo até o Ribeirão Água Limpa, por este acima até o Córrego da Divisa, por este córrego acima até o ponto de partida na ponte do Córrego da Divisa.

ÁREA (D) Inicia na confluência do Rio Araguaia com Ribeirão Jurumirim, por este ribeirão acima até a estrada Jus-1, por esta estrada até o Ribeirão Água Limpa do Araguaia, por este ribeirão abaixo até o Rio Araguaia, por este rio acima até o ponto de partida na Barra do Jurumirim com Rio Araguaia.

Ao final ficou estabelecidos por votação na Comissão de Valores, para fins de lançamento do ITR exercício de 2015 (Imposto Territorial Rural) o Mapa Genérico de PAUTA DE VALORES DE TERRA NUA, que devem ser obedecidos os seguintes parâmetros para fins de declaração do tributo.

VALORES: Área (A) Alq. 39.997,76 - hec. 8.46,00, Área (B) Alq. 20.763,60– Hec. 4.90,00, Área (C) Alq. 16.315,64 - Hec. 3.371,00, Área (D) Alq. 15.431,85 - Hec. 3.188,40.