VEREADORES RICARDO NASCIMENTO E ADENILSON PARENTE CRIAM FACTÓIDES PARA CONFUNDIR SERVIDORES MUNICIPAIS

Drª. Tuanny Carneiro e presidente do SINTEGO Profª Soraia
Amorim fizeram esclarecimentos em visita à escola

Segundo informações, os vereadores Ricardo Nascimento e Adenilson Parente estariam visitando órgãos municipais como escolas e unidades de saúde pregando o caos e aterrorizando os servidores criando factóides, uma hipotética retirada das gratificações de biênio e qüinqüênios dos salários dos servidores municipais.

Para justificar a mentira e dar veracidade ao terror, os vereadores mostram uma xérox da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acerca de uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade e dão a interpretação conveniente para confundir os servidores, numa clara tentativa de provocar intrigas e desconstruir a imagem da atual administração.

A VERDADE

A ação ajuizada pela prefeitura ainda em 2014 cujo objeto e a declaração de “inconstitucionalidade do Parágrafo 4º do artigo 136 da lei Municipal nº 129/96, o Estatuto dos Servidores Municipais de Jussara”. De acordo com manifestação do sub-Procurador Geral do Estado Ricardo Maciel Santana em setembro de 2014, “assoma relevante a argumentação jurídica segunda a qual não se pode conceder duas vantagens remuneratórias sob o mesmo fundamento (por exemplo, o tempo de serviço), de sorte que a instituição da gratificação de qüinqüênio de serviço excluiria necessariamente a vantagem ulterior – a sexta-parte da remuneração concedida depois de vinte e cinco anos”, mas negou a liminar, já que o longo tempo de vigência, 18 anos, afastou esta conveniência. 

Cópia da ADIN utilizada para confundir os servidores

O que fica claro no texto é justamente a solidez da gratificação do qüinqüênio, o contrário do que está sendo propagado maldosamente pelos tais vereadores. A ação segue seu tramite normal na Corte Especial. 

O documento utilizado pelos vereadores para semear os maus ventos aos servidores é a cópia do requerimento do Tribunal de Justiça à Câmara de Vereadores para que se manifestasse sobre o assunto, o que já deve ter sido feito pelo presidente em 02/02/2014.

PRESIDENTE DO SINTEGO ESTÁ ACOMPANHANDO O CASO

Os servidores da Escola Municipal Soraia Saiva Vilela receberam a Procuradora do Município Drª Tuanny Carneiro e a presidente do SITEGO Soraia Amorim quando foram feitos os devidos esclarecimentos sobre o assunto. “Não existe nenhum projeto encaminhado pela prefeitura na Câmara Municipal para retirar as gratificações de biênios ou qüinqüênios dos servidores”, disse a procuradora.

A presidente do SINTEGO disse também que falou com o vereador Ricardo Nascimento sobre o assunto e que procurou a prefeitura para esclarecimentos e disse ter sido informada que não existe essa intenção, conforme falou o vereador. “Não existe nada do que o vereador falou, não é verdade o que está sendo propagado por ele e recebi essa garantia por parte da assessoria da prefeita”, disse a presidente.

COLEGAS DOS VEREADORES REPUDIAM O FATO

Mesmo com o assunto devidamente esclarecido, os vereadores insistem em pregar factóides criados por eles mesmos, acreditam na própria mentira e exalam ódio e terror por onde passam. Alguns vereadores procurados por servidores esclareceram as inverdades, mas reclamam da atitude dos colegas, “eles estão semeando desconforto entre os servidores, estão tentando desconstruir a administração pregando mentiras”, disse um vereador que pediu para não ser identificado, que acrescentou: “é muita maldade da parte deles, estão buscando os holofotes, querendo aparecer à custa do medo das pessoas, mas a mentira tem pernas curtas”, Falou.