PREFEITOS SE MOBILIZAM E ALERTAM: MUNICÍPIOS PODEM PARAR

O Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa ficou lotado nesta quinta-feira (26) durante a mobilização “A Gestão Municipal e a Crise Financeira”, promovida pela Associação Goiana de Municípios (AGM). Mais de 60 prefeitos, secretários, vereadores, cidadãos e demais lideranças municipais se reuniram para discutir a difícil situação pela qual passam os Municípios. Ao todo, mais de 300 pessoas participaram do evento.

Deputados estaduais também estiverem presentes, entre eles o presidente da Casa, Helio de Sousa, que afirmou que trabalhará em defesa da causa dos Municípios.

“O momento para se mobilizar é certo. A luta é grande. Já fui prefeito por dois mandatos (no início dos anos 1990) e naquela época os prefeitos tinham autonomia e podiam exercer o seu mandato com dignidade. Hoje, os prefeitos vivem de migalhas, temos que reconhecer o quanto essa tarefa é difícil e me solidarizo com vocês”, ressaltou Sousa.

Presidente da AGM Cleudes Baré falou aos prefeitos

O presidente da AGM, Cleudes Baré Bernardes, destacou a necessidade de que os prefeitos se mantenham unidos e mobilizados. “Juntos somos melhores do que qualquer um de nós separados. Precisamos buscar formas de superar a crise ou, pelo menos, minimizar os impactos nos Municípios. Toda a carga pesada está sobre os nossos ombros. Muitas pessoas falam que o prefeito precisa enxugar gastos, mas agora a única coisa que ainda podemos enxugar são as lágrimas”, declarou.

 SAÚDE

O superintendente executivo da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), Halim Girade, também participou da mobilização e apresentou alguns dados relacionados à área, entre eles, a situação da saúde no Estado. No mapa, o superintendente apontou os municípios onde o atendimento é considerado bom, regular e ruim. Ele também mapeou os locais onde há alto índice de casos de dengue e chamou a atenção dos gestores para a necessidade de combater o mosquito aedes aegypti e de tomar medidas preventivas.

Fábio Seabra, presidente da Associação dos Municípios 

do Médio Araguaia (AMMA) e prefeito de Ivolândia parabenizou

o deputado Claudio Meirelles pela ação municipalista

Mas, o ponto mais esperado pelos prefeitos foi a apresentação de uma proposta de pagamento dos repasses em atraso das contrapartidas estaduais. Segundo Halim Girade, o compromisso que já está sendo cumprido é que os repasses deste ano não serão feitos em atraso. Já as parcelas em aberto poderão começar a ser pagas em julho deste ano, sendo finalizadas até dezembro do ano que vem, quando termina o mandato dos atuais prefeitos.

 DADOS DA CRISE

Cleudes Baré apresentou dados da realidade das administrações municipais hoje. Para se ter uma ideia das dimensões da crise, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no acumulado de 2015 em comparação com o ano passado, sofreu queda de 7,75%, com as devidas correções pelo IPCA. A tendência é que os repasses sofram ainda mais reduções.

Além disso, levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), aponta que entre 2000 e 2013, a participação dos municípios na receita disponível passou de 17,93% para 18,41%, aumento de cerca de 0,5%.

Enquanto isso, as obrigações municipais passaram de 7,91% para 13,92%, aumento de quase 6%. “As contas não fecham. As receitas não crescem na mesma proporção que a despesa. Já não temos condições de arcar com mais nenhum compromisso e, no fim das contas, o serviço prestado à população acaba comprometido”, afirmou o presidente da AGM.

“Nosso movimento não é contra nenhum governo, somente a favor dos municípios. Precisamos para de mendigar recursos, precisamos de medidas mais enérgicas e eficazes. É preciso buscar junto aos nossos deputados a reforma do Pacto Federativo, amplamente defasado e que não se encaixa mais na realidade brasileira”, ressaltou.

Além das medidas de mobilização, Cleudes Baré destacou ações da AGM, como o Diário Municipal e o Goiás Compras, que possibilitam grande economia para os municípios. Ele apresentou ainda quais os principais pontos da pauta de reivindicações do movimento municipalista goiano para 2015 (veja pauta em anexo).

 

Deputado Claudio Meirelles foi aplaudido pelos prefeitos

LEI ORGÂNICA DO TCM

Outro ponto bastante discutido pelos prefeitos presentes foi a alteração na Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O projeto de lei é do deputado Cláudio Meirelles, que participou da mobilização.

“Ser prefeito hoje não é fácil. O município é a parte mais fraca, o prefeito assume muitas responsabilidades que não são dele e não sai ileso, sendo amplamente punido. O TCM hoje multa de forma desenfreada e sem critério, atribuindo valores diferentes pela mesma infração para os prefeitos. Por isso, fizemos o projeto, temos que mudar essa realidade. Outro ponto importante é que os recursos advindos das multas sejam aplicados no município e se transforme em benefícios para a comunidade”, explicou. O deputado foi amplamente aplaudido pelos prefeitos.

 ELEIÇÃO

No evento, a nova diretoria da AGM também foi eleita por aclamação. O presidente da AGM, Cleudes baré, foi reconduzido ao cargo para mais um mandato de dois anos. O prefeito de Vianópolis, Issy Quinan, será o novo vice-presidente da entidade. Também integram a diretoria o prefeito de Cachoeira Alta, Kelson Vilarinho – Diretor Administrativo; prefeito de Nerópolis, Fabiano Luiz da Silva – Diretor Administrativo Substituto; prefeito de Firminópolis, Leonardo Brito – Diretor Financeiro e o prefeito de Hidrolândia, Paulo Sérgio de Rezende – Diretor Financeiro Substituto.

Zubu Max entrevista Deputado Claudio Meirelles observados
pelo prefeito de Planaltina de Goiás, Reis.

Na ocasião, também foi assinado um convênio entre a AGM e a Faculdade Sul-Americana (Fasam) para que os servidores municipais possam realizar cursos de graduação e pós-graduação com descontos. O objetivo é promover a qualificação e o aperfeiçoamento do funcionalismo público, podendo assim melhorar o serviço prestado à população.

Ao final do evento, Cleudes Baré declarou “temos que pregar a união acima de tudo, independente de convicções partidárias. Aqui temos um só ideal: a causa municipalista. Só através da união e dos movimentos vamos conseguir mudanças. A crise está aí, mas o momento não é de abaixarmos a cabeça, mas de continuar lutando com determinação”, concluiu o presidente da AGM.

 Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM