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| Cleudes Baré (AGM) e Ana Carla Costa Abrão (SEFAZ) |
Prefeitos aguardam que parcelas que o Estado tem em atraso
possam ser regularizadas. Hoje o valor da dívida é de R$ 118,300 milhões com os
municípios.
Segundo o presidente da Associação Goiana dos Municípios
(AGM), Cleudes Baré, deste total, R$ 110 milhões são de uma contrapartida do
Estado com as prefeituras do Programa de Saúde da Família (PSF) e do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Desde março do ano passado, o Estado não
faz o repasse aos municípios.
Ainda de acordo com o presidente da AGM, também há atraso na
parcela de dezembro do Transporte Escolar na ordem de R$ 7 milhões. Relativo ao
mesmo período, o Estado ainda deve às prefeituras o valor de R$ 1,3 milhão
com a alimentação de reeducandos do sistema prisional referente aos meses de
novembro e dezembro de 2014.
Cleudes Baré afirma que a alegação do Estado é dificuldade
financeira, por isso a limitação em fazer repasses aos municípios. O presidente
destaca que a nova secretária da Fazenda, Ana Carla Costa Abrão, pediu um prazo
até o mês de março para que possa ocorrer uma negociação efetiva.
O valor de R$ 118 milhões foi revisado por técnicos da AGM e
informado à reportagem do Diário de Goiás nesta quarta-feira (14).
ENCONTRO DE CONTAS
Uma sugestão apresentada pelo presidente da AGM foi a de
realizar um encontro de contas entre o que o Estado deve às prefeituras e o que
governo estadual precisa descontar no repasse do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em 2011 e 2012, teriam sido repassados cerca de R$ 42
milhões a mais aos municípios. Deste total, houve retenção de R$ 29 milhões
referentes à parcela do mês de dezembro, restando cerca de R$ 13 milhões, sem
as devidas correções .
O Diário de Goiás informou na última sexta-feira (9) que a
Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) seguiu uma recomendação do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Conforme
adiantado pela reportagem na ocasião, TCE e PGE teriam chegado à conclusão de
que os repasses compartilhados com os municípios através do ICMS provenientes das
multas e obrigações acessórias, não incidem sobre a distribuição do bolo
tributário do imposto para com os municípios.
Como o governo de Goiás teve incremento de arrecadação em
dezembro de 2014, por conta do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de
Empresas - o Regulariza -, foi realizado um corte na parcela relativo a este
mês.
Somente com o Regulariza, o Estado arrecadou mais de R$ 450
milhões à vista. A Sefaz divulgou aos municípios uma previsão de repasse do
ICMS na ordem de R$ 39.700 milhões, que não foram creditados nas contas das
prefeituras. Mas conforme a decisão do TCE, o repasse foi de apenas R$ 8
milhões de reais.
PROBLEMA POLÍTICO
Cleudes Baré, além de ser presidente da Associação Goiana
dos Municípios, é prefeito da cidade de Bom Jardim de Goiás e apoiador do
governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Questionado pelo Diário de Goiás como está fazendo para
administrar a “queda de braço” entre Estado e Municípios, Baré informou que
Marconi Perillo é municipalista, tem ajudado as prefeituras, mas que como
presidente da AGM não pode abrir mão dos repasses que são constitucionais.
- “Temos que reconhecer o esforço do governador em áreas
municipais que não são competências do Estado, mas que recebemos ajuda. No
entanto, as transferências são constitucionais e independe de posições
políticas”, afirma Baré.
PACTO FEDERATIVO
O presidente da AGM entende que o governo do Estado de Goiás
não vive uma situação “isolada”. Ele destaca que o atraso em repasses para
municípios vem ocorrendo por conta de uma distribuição de recursos públicos de
forma desigual.
Ele defende que é preciso ocorrer o Pacto Federativo, para
que a distribuição seja mais igualitária e menos concentrada nas mãos do
governo federal. Segundo Baré, este quadro prejudica as administrações
estaduais e consequentemente as municipais.
Segundo o presidente, se comparado com janeiro do ano
passado, em valores nominais, os municípios tiveram uma queda de receita em
31%, enquanto as obrigações das prefeituras aumentaram "bastante", entre
elas a data-base dos professores em 13,01%.
A Secretaria da Fazenda não se pronunciará sobre o assunto.
Fonte: Diário de Goiás
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