VEREADOR NILSON GOMES ENTREGA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA COM ECONOMIA DE QUASE R$ 1 MILHÃO PARA O MUNICÍPIO!

Vereador Nilson Gomes fez gestão austera e transparente
na Câmara de Jussara

O vereador Nilson Gomes termina o mandato de dois anos frente à presidência da Câmara Municipal de Jussara apresentando uma gestão realizadora, transparente, austera com o reconhecimento do dever cumprido. Todos os gastos desnecessários foram cortados, a coisa pública foi cuidada com zelo e probidade.

Nilson Gomes enxugou a estrutura da Câmara, reduzindo de 37 para sete servidores comissionados, cortou o uso de celulares, jornal, diárias de viagens e outras regalias, economizando em 2014, R$ 692.000,00 que foram devolvidos aos cofres da prefeitura. Em 2013 já havia sido devolvida a quantia de R$ 300.000,00. Os recursos economizados são oriundos do duodécimo repassado pela prefeitura mensalmente para que a Câmara dê condições de atuação parlamentar para os vereadores, inclusive pagamento dos seus salários.

O recurso repassado para a Câmara é utilizado exclusivamente para a sua manutenção, é vedado pela Lei ao legislativo desenvolver qualquer atividade fora das suas prerrogativas constitucionais. Por isso a sobra dos recursos repassados pela prefeitura deve ser devolvida no final do período legislativo à prefeitura.

É importante destacar que no mandato anterior a Câmara de Jussara foi composta por nove vereadores, e que no atual mandato são onze vereadores, ou seja, mesmo com dois vereadores a mais, o presidente Nilson Gomes conseguiu pagar os salários e economizar quase R$ 1 milhão na sua gestão.

Claro que os cortes e enxugamento da máquina legislativa provocou algum descontentamento, principalmente na bancada de oposição, mas a Câmara de Vereadores teve um dos seus períodos mais produtivos na gestão do vereador Nilson Gomes, com aprovação de Leis importantes, a exemplo da lei que definiu o novo perímetro urbano da cidade, e tantas outras, incluindo inúmeros requerimentos dos vereadores.

De acordo com o vereador Nilson Gomes “a Câmara de Jussara, através de todos os seus vereadores, foi parceira da administração municipal, colaboramos muito com a atual administração. Grandes temas de interesse da população foram discutidos e decididos. A Câmara foi atuante e presente junto à população”, disse o presidente Nilson Gomes, que acrescentou: “Temos plena consciência do dever cumprido, fizemos junto com os colegas vereadores uma jornada de muito trabalho nestes dois anos que passaram”, disse Nilson Gomes.

Nilson Gomes entrega ao seu sucessor uma gestão totalmente enxuta, proba e operante, com as contas rigorosamente em dia.

DUODÉCIMO DA CAMARA MUNICIPAL

Repasse do duodécimo é a obrigação que o Executivo tem de repassar o valor integral previsto na Lei Orçamentária Anual do Legislativo e calculado sobre o valor da receita corrente liquida anual do município. Prescreve a Constituição da República, no seu art. 168, que "os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais. Na aprovação da Lei Orçamentária anual estão presentes os valores que estipularão o repasse para o funcionamento da Câmara Municipal anual, que é calculado em 12 parcelas mensais.

Para apuração do referido valor, estipulado no orçamento, chega-se a um percentual correspondente ao valor anual, que é aplicado mensalmente sobre a receita efetivamente arrecadada pelo município, incluindo as receitas próprias, transferência de fundo e excluindo os convênios específicos, com objetivos próprios, que não se constituem em receitas. Utiliza-se o último balancete do mês de dezembro, somando-se as receitas tributárias percebidas, excluindo-se os convênios específicos com objetivos próprios e o FUNDEB, que não se constituem em Receitas.

As sobras do duodécimo são devolvidas ao Poder Executivo, já que a Câmara não pode legalmente desenvolver nenhuma outra atividade que não seja legislativa.