PREFEITURA DE JUSSARA DENUNCIOU PERFIL FALSO NO FACEBOOK

Prefeitura denunciou primeiro o faker

A Prefeitura de Jussara não tem perfil no Facebook, não há divulgação de atividades administrativas em perfil próprio, para tanto existe o site oficial no Portal Transparência.

Um perfil falso, ou um faker, com o nome “Prefeitura Municipal de Jussara” foi criado ainda no ano passado, cujo autor é desconhecido, mostrando as ações executadas pela prefeitura em Jussara, mas também outras postagens na sua linha do tempo. Muitos perfis no facebook postam ou compartilham textos e notícias sobre realizações da prefeitura, isso é comum. Não há problema nenhum nisso, desde que não cometam nenhuma irregularidade ou ilegalidade.

Recentemente o perfil que usa o nome da prefeitura cometeu um ilícito ao postar propaganda eleitoral, o que não seria permitido em um perfil oficial.

A Prefeitura de Jussara, por meio de sua assessoria jurídica acionou o Ministério Público Eleitoral em 11/08/2014 e registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil em 20/08/2014 denunciando o fato praticado por um perfil falso como sendo da prefeitura. Estas foram as providências legais cabíveis tomadas.

A Justiça eleitoral determinou a remoção da propaganda eleitoral do perfil e, o perfil foi retirado do facebook, sanando a irregularidade. Ocorre que outro perfil foi criado, também com o nome de Prefeitura Municipal de Jussara, mas sem a propaganda eleitoral, cujo autor é desconhecido e também não pertence à prefeitura, apesar de usar o nome, ou seja, trata-se de mais um faker, como tantos existentes.

Prefeitura  denunciou faker ao MP em 11/08,2014

As atividades ou ações da prefeitura quando divulgadas no facebook é feito no perfil da própria prefeita Tatiana Ranna e são compartilhas e curtidas por centenas de pessoas diariamente.

EXISTÊNCIA DE PERFIS FALSOS É COMUM NO FACEBOOK

A incidência dos perfis falsos tem aumentado e por este motivo tem sido recorrente o uso não autorizado de imagens de terceiros, ataques à reputação na mídia digital, expondo as pessoas ao ridículo, e, por estes motivos, em alguns casos, sendo punidos pela legislação brasileira.

Mas a legislação brasileira sobre esta matéria não é tão detalhista e contextualizada quanto a norte-americana, o que não significa dizer que exista impunidade para tais atos. O perfil exibicionista ou falso vem causando diversos problemas jurídicos em decorrência de sua presença online, sobretudo nas redes sociais.

O Facebook tem sido alvo de inúmeros perfis falsos tanto de pessoas famosas, mas também de pessoas comuns, usuários dessas redes sociais que tem perfis falsos criados para servir de alvo contra a sua honra. Tendo em vista futuros projetos para aferir mais confiabilidade do perfil das pessoas que trafegam pelas redes sociais, Facebook e Google iniciaram uma campanha no exterior para apagar alguns perfis de aparência falsa devido à transformação deste ambiente numa futura lucrativa plataforma de comércio eletrônico. No entanto, a realidade enfrentada no Brasil é de amplo descontrole dos provedores quanto à criação de perfis falsos.