A AGM coordena
o ato aqui em Goiás
A prefeitura de
Jussara passa por dificuldades como todas as prefeituras por conta de débitos
inesperados nas contas, principalmente os efetuados pelo INSS, devido a
parcelamento de dívidas e também a diminuição constante nos repasses.
Se por um lado
os recursos são minguados, por outro as demandas aumentam a cada dia mais,
tornando mais difícil a realização de obras, benefícios e cumprimento de
obrigações como pagamento de salários de servidores, fornecedores e contas.
As Prefeituras
de todo Brasil serão fechadas no próximo dia 11 de abril para uma manifestação,
que faz parte do movimento Viva Seu Município, coordenado pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM).
Os Prefeitos,
vice-prefeitos, vereadores, líderes políticos e a comunidade em geral devem se
reunir na capital para protestar contra a crise financeira nos municípios.
Em Goiás, a
mobilização é coordenada pela Associação Goiana de Municípios (AGM), Federação
Goiana de Municípios (FGM) e associações regionais.
A concentração
será às 13 horas na Praça do Trabalhador, no Setor Central. De lá, o ato segue
pela Avenida Goiás em direção à Praça Cívica.
Toda a
mobilização segue uma pauta de reivindicações:
- Aumento de 2%
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
- Reformulação
da Lei Complementar 116/2003, que deve resolver o problema da guerra fiscal do
ISS,
- As entidades
municipalistas querem que o governo federal desonere somente a sua parte do
imposto.
- Supremo
Tribunal Federal (STF) aprecie a Lei 12.734/2012, sobre a redistribuição de royalties de petróleo e
gás.
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