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| Prefeitura de Jussara realiza Audiência da LDO |
A Prefeitura de Jussara realizou a Audiência Pública para
discutir a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014. A LDO é
anterior à Lei Orçamentária Anual, definindo as metas e prioridades em termos
de programas a executar pelo Governo Municipal. O projeto de lei da LDO deve
ser enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril de
cada ano e depois devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período
da sessão legislativa.
De acordo com a Constituição Federal a LDO compreenderá as
metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas
de capital para o ano seguinte e orientará a elaboração da Lei Orçamentária
Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a
política de aplicação das agências financeiras oficiais do fomento.
Com base na LDO aprovada a cada ano pela Câmara Municipal, a
prefeitura consolida a proposta orçamentária de todos os órgãos do município.
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| Assessoria Técnica explica LDO |
A Audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal, com a
presença da prefeita Tatiana, vários secretários e vereadores. Uma assessoria
técnica discorreu sobre os objetivos da LDO e franqueou a palavra aos presentes
para perguntas e sugestões. Foi distribuído um questionário com perguntas e
espaço para sugestões e recolhidos para auxiliarem na elaboração da lei.
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| Presidente da Câmara, Nilson Gomes destaca importância da reunião |
Tatiana mostrou satisfação com as idéias apresentadas e
entende que a audiência pública cumpriu a meta que foi a de recolher subsídios
perante a população e segmentos sociais ou representativos para auxiliar na
elaboração do projeto de lei.
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| Secretária Maria Joaquina faz sugestões para a Assistência Social |
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| Vice-prefeito Clézio Ascêncio participou da reunião |
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