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quinta-feira, 11 de abril de 2013

PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAR LDO

Prefeitura de Jussara realiza Audiência da LDO

A Prefeitura de Jussara realizou a Audiência Pública para discutir a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014. A LDO é anterior à Lei Orçamentária Anual, definindo as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo Municipal. O projeto de lei da LDO deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano e depois devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

De acordo com a Constituição Federal a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o ano seguinte e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais do fomento.
Com base na LDO aprovada a cada ano pela Câmara Municipal, a prefeitura consolida a proposta orçamentária de todos os órgãos do município.

Assessoria Técnica explica LDO
A Audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal, com a presença da prefeita Tatiana, vários secretários e vereadores. Uma assessoria técnica discorreu sobre os objetivos da LDO e franqueou a palavra aos presentes para perguntas e sugestões. Foi distribuído um questionário com perguntas e espaço para sugestões e recolhidos para auxiliarem na elaboração da lei.

Presidente da Câmara, Nilson Gomes destaca importância da reunião
Tatiana mostrou satisfação com as idéias apresentadas e entende que a audiência pública cumpriu a meta que foi a de recolher subsídios perante a população e segmentos sociais ou representativos para auxiliar na elaboração do projeto de lei.
Secretária Maria Joaquina faz sugestões para a Assistência Social

Vice-prefeito Clézio Ascêncio participou da reunião


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